TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e condições gerais

As Condições Legais Gerais abrangem as seguintes cláusulas em conjugação com as Condições Legais de Privacidade e de Cookies (doravante, as «Condições de Utilização») que regem, entre outros, o acesso e a utilização do website contido no domínio iguanasmoke.com (doravante, a «Web»).

O acesso e a utilização do sítio Web implica a aceitação, sem reservas de qualquer tipo, como UTILIZADOR, das Condições de Utilização.

1. IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento do dever de informação estabelecido na normativa aplicável em matéria de serviços da sociedade da informação, a seguir refletem-se os seguintes dados:

A empresa titular do Website é Rampla Solutions OÜ (doravante designada «a Empresa»), com número de identificação fiscal EE102709911, com morada em:

Tornimäe tn 7-26
10145 Kesklinna linnaosa, Tallinn
Harju maakond, Estónia

Email de contacto: [adicionar email de contacto]

2. UTILIZADOR

O acesso e/ou a utilização do Website atribui a qualquer pessoa a qualidade de «UTILIZADOR», que aceita expressa e integralmente todas e cada uma das Condições de Utilização, incluindo tanto as estabelecidas para certas promoções como a Política de Privacidade e de Cookies, relativa às finalidades dos tratamentos dos dados pessoais que o UTILIZADOR nos forneça.

Para aceder e/ou utilizar o sítio Web, o UTILIZADOR declara ser maior de idade e/ou ter capacidade jurídica para agir em conformidade com a sua legislação nacional.

Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, o UTILIZADOR concorda expressamente em:

• Não realizar qualquer ação destinada a danificar, bloquear, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar, temporária ou permanentemente, as funcionalidades, ferramentas, conteúdos e/ou infra-estruturas do Sítio Web, de forma a impedir a sua utilização normal.

• Não introduzir ou realizar conteúdos injuriosos ou caluniosos, tanto de outros UTILIZADORES como de terceiras empresas.

• Não utilizar quaisquer dos materiais e informações contidos neste Sítio Web para fins ilícitos e expressamente proibidos nas presentes Condições de Utilização.

• Não oferecer ou distribuir produtos e serviços, nem efetuar publicidade ou comunicações comerciais não solicitadas a outros utilizadores ou a terceiros.

O UTILIZADOR será responsável por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza que a Empresa ou qualquer terceiro possam sofrer como consequência do incumprimento de quaisquer das obrigações a que o UTILIZADOR se encontra sujeito por força destas Condições de Utilização ou da Lei.

PROTECÇÃO DE DADOS

A Rampla Soluciones OÜ cumpre a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais aplicável na União Europeia, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD), e demais legislação em vigor em cada momento, zelando por garantir um correto uso e tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR.

Junto a cada formulário de recolha de dados de caráter pessoal, será informado o UTILIZADOR da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados, incluindo a finalidade do tratamento, a base jurídica, o responsável, os destinatários, o prazo de conservação e a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade.

Da mesma forma, será solicitado o consentimento do UTILIZADOR quando necessário para o armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais para fins comerciais.

UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB

A Web proporciona acesso a uma multitude de informações sobre produtos e/ou serviços, programas ou dados na Internet.

O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso do portal, incluindo o registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. O UTILIZADOR compromete-se a fornecer informações verdadeiras e lícitas.

O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a Empresa oferece através do seu sítio web e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os empregar para:

(i) Incumprir com atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
(ii) Causar danos aos sistemas da Empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.
(iii) Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de provocar danos.

Em caso de incumprimento total ou parcial das presentes Condições de Utilização, a Empresa reserva-se o direito de recusar o acesso sem necessidade de aviso prévio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Rampla Soluciones OÜ, por si ou como cessionária/licenciada, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial deste Website e dos elementos nele contidos (imagens, textos, marcas, logótipos, estrutura, design, etc.).

O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os referidos direitos.

Não é autorizada a distribuição, modificação, cedência ou comunicação pública dos conteúdos com fins comerciais sem autorização expressa e por escrito da Empresa.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O acesso e utilização da Web são de responsabilidade exclusiva do UTILIZADOR.

A Rampla Soluciones OÜ não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos que possam resultar do acesso ou uso das informações contidas no Web, incluindo os produzidos por vírus informáticos, interrupções do serviço ou uso inadequado do site.

POLÍTICA DE LIGAÇÃO

Ligações para a Web

Para realizar ligações para a Web será necessária autorização expressa e por escrito da Rampla Soluciones OÜ.

A ligação não implica em caso algum relação, aprovação ou supervisão por parte da Empresa.

Ligações para outros websites

A Web pode conter ligações para websites de terceiros. A Rampla Soluciones OÜ não exerce qualquer controlo sobre esses websites e não assume qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos ou disponibilidade.

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES

A Rampla Soluciones OÜ reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes Condições, que estarão em vigor enquanto permanecerem publicadas no Website.

NULIDADE

Se alguma cláusula for declarada nula ou ineficaz, essa nulidade afetará unicamente essa disposição, permanecendo em vigor o resto das Condições.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

A relação entre a Rampla Soluciones OÜ e o UTILIZADOR será regida pela legislação aplicável na Estónia e na União Europeia.

Quaisquer litígios serão submetidos aos Tribunais competentes de acordo com a legislação aplicável.